Aviso de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais

CLÁUSULA 1 — DA CONTROLADORA E DOS PAPÉIS

Razão social

BIOMEV SAÚDE E TECNOLOGIA LTDA

Plataforma

BioArmor

CNPJ

69.156.250/0001-11

Endereço

SGAS 915, Conjunto N, salas 254, 255 e 256, Asa Sul, Brasília/DF, CEP 70390-150

1.1. Conforme a operação, a BioMev pode atuar como controladora dos dados ou como operadora em nome de uma clínica ou profissional de saúde. Quando outra organização for a controladora, a BioMev poderá encaminhar a solicitação ao responsável adequado.

CLÁUSULA 2 — DO ENCARREGADO DE DADOS (DPO)

Nome

Plácido Flaviano Curvo Netto

Contato

dpo@bioarmor.com.br

Designação

12 de outubro de 2026

CLÁUSULA 3 — DOS DADOS PESSOAIS TRATADOS

1. 3.1. Dados de identificação, contato, cadastro, autenticação e perfil.
2. 3.2. Vínculos com clínicas, profissionais e organizações, inclusive papéis e permissões.
3. 3.3. Dados de saúde e informações clínicas fornecidos pelo titular ou por profissionais autorizados.
4. 3.4. Dados de consultas, eventos, matrículas, consentimentos e aceites de termos.
5. 3.5. Registros técnicos e de segurança, como IP, dispositivo, data, hora, acessos e trilhas de auditoria.
6. 3.6. Comunicações com suporte e dados necessários para atender solicitações.

CLÁUSULA 4 — DAS FINALIDADES DO TRATAMENTO

1. 4.1. Criar e proteger contas, autenticar usuários e aplicar controles de acesso por função e organização.
2. 4.2. Disponibilizar as funcionalidades contratadas e apoiar a prestação e a continuidade do cuidado em saúde.
3. 4.3. Organizar consultas, eventos, matrículas, consentimentos e comunicações relacionadas ao serviço.
4. 4.4. Prevenir incidentes, fraudes e acessos indevidos, manter registros de auditoria e investigar ocorrências.
5. 4.5. Cumprir obrigações legais, regulatórias e contratuais e exercer direitos em processos.
6. 4.6. Atender suporte e melhorar o serviço, com minimização e anonimização sempre que aplicável.

CLÁUSULA 5 — DAS BASES LEGAIS

5.1. O tratamento é realizado conforme a finalidade e pode se apoiar na execução de contrato ou de procedimentos preliminares, no cumprimento de obrigação legal ou regulatória, no exercício regular de direitos, na proteção da vida ou da incolumidade física e, para dados de saúde, na tutela da saúde por profissionais, serviços de saúde ou autoridade sanitária. O consentimento é utilizado quando exigido ou apropriado e pode ser revogado, sem afetar tratamentos anteriores nem tratamentos amparados por outra base legal.

CLÁUSULA 6 — DO COMPARTILHAMENTO DE DADOS

6.1. A BioMev não vende dados pessoais. O compartilhamento é limitado ao necessário para cada finalidade.

1. 6.2. Clínicas, profissionais e equipes autorizadas, observados o vínculo, a finalidade, o consentimento quando aplicável e as permissões de acesso.
2. 6.3. Fornecedores que apoiam hospedagem, autenticação, comunicação, suporte, segurança e operação da plataforma, sujeitos a obrigações de proteção de dados.
3. 6.4. Autoridades públicas, órgãos reguladores ou terceiros quando a divulgação for exigida por lei ou necessária ao exercício regular de direitos.

CLÁUSULA 7 — DA RETENÇÃO E DA ELIMINAÇÃO

7.1. Os dados são mantidos pelo tempo necessário às finalidades informadas e aos prazos legais, regulatórios, contratuais e de exercício regular de direitos. Encerrada a necessidade, os dados são eliminados ou anonimizados, salvo quando a conservação for permitida ou obrigatória.

CLÁUSULA 8 — DA SEGURANÇA E DA CONFIDENCIALIDADE

8.1. Adotamos medidas técnicas e administrativas compatíveis com os riscos, incluindo controle de acesso, autenticação, segregação por organização, registros de auditoria e gestão de incidentes. Nenhum sistema é absolutamente invulnerável; incidentes relevantes serão tratados e comunicados conforme a legislação aplicável.

CLÁUSULA 9 — DA RESIDÊNCIA DOS DADOS

9.1. Os dados tratados pela plataforma BioArmor são armazenados no Brasil, em conformidade com a LGPD.

CLÁUSULA 10 — DOS DADOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES

10.1. O tratamento de dados de crianças e adolescentes observa seu melhor interesse e as exigências legais aplicáveis, incluindo a participação do responsável legal quando necessária.

CLÁUSULA 11 — DAS DECISÕES AUTOMATIZADAS

11.1. Se uma decisão baseada unicamente em tratamento automatizado afetar seus interesses, você poderá solicitar informações sobre os critérios utilizados e a revisão da decisão, nos termos da LGPD, respeitados os segredos comercial e industrial.

CLÁUSULA 12 — DOS DIREITOS DO TITULAR

12.1. Nos limites da LGPD e conforme a base legal aplicável, você pode solicitar:

1. 12.2. Confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados.
2. 12.3. Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
3. 12.4. Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade.
4. 12.5. Portabilidade, observada a regulamentação e os segredos comercial e industrial.
5. 12.6. Eliminação dos dados tratados com consentimento, quando cabível.
6. 12.7. Informações sobre entidades públicas e privadas com as quais houve compartilhamento.
7. 12.8. Informação sobre a possibilidade de não consentir e sobre as consequências da negativa.
8. 12.9. Revogação do consentimento, oposição a tratamento irregular e revisão de decisões automatizadas.

CLÁUSULA 13 — DO EXERCÍCIO DOS DIREITOS

13.1. Envie a solicitação ao DPO pelo contato acima, descrevendo o direito que deseja exercer. Se possível, use o e-mail cadastrado na plataforma.

13.2. Para proteger o titular, poderemos solicitar informações adicionais para confirmar a identidade e o vínculo com os dados. Não envie prontuários, exames ou outros dados de saúde na primeira mensagem, salvo se forem indispensáveis. A resposta observará os prazos legais e regulatórios aplicáveis.

CLÁUSULA 14 — DAS RECLAMAÇÕES

14.1. Se a solicitação não for resolvida, você também poderá peticionar à Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e aos órgãos de defesa do consumidor, quando aplicável.

CLÁUSULA 15 — DA VIGÊNCIA E DAS ATUALIZAÇÕES

15.1. Este Aviso poderá ser atualizado para refletir mudanças legais, regulatórias ou operacionais. A versão vigente permanecerá disponível nesta página, com a data de atualização.

15.2. Última atualização: 19 de outubro de 2026